Concorrência

Um dos princípios elementares do bom funcionamento económico é a garantia que o mercado funciona em concorrência. Por várias razões, entre as quais só assim se garantir a livre entrada no mercado de novas empresas e a prática de preços tanto quanto possível baixos.
Um dos principais problemas neste momento em Portugal (e não apenas em Portugal) é a forma como se regulam os mercados. Como se sabe a Autoridade para a Concorrência tem sido permanentemente envolvida em polémicas que mostram bem o jogo de interesses que se vive nessa área.
Nomeadamente nos Açores o problema põe-se com grande acuidade. Vale a pena perguntar porque a variação dos índices de preços são sistematicamente mais elevadas nos Açores quando só os transportes variam relativamente ao continente.
Será que há alguma atenção à legislação sobre as posições dominantes? Alguém tem por cá a missão de acompanhar a concorrência? Há algum mercado com preços combinados (o que como se sabe é proibido). Será que se verifica concertação de preços e mercados?
Eu, particularmente, parece-me que há muito trabalho a fazer nesta área e já agora gostava de saber se a AdC tem jurisprudência na RAA ou se esta é matéria regional. E se é, quem a exerce?
Julgo que valia a pena saber estas coisas para que o exercício da participação na actividade económica se fizesse com maior liberdade e transparência.